Consultor Jurídico
WEB1 day ago — O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
WEBO Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com …
WEBCNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores. Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com ...
STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
WEBSTF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
Novo Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
WEBPelas regras atuais, cônjuges têm direito a parte da herança legítima. Pela redação atual (de 2002) do artigo 1.845 do Código, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
WEBJurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
WEBDecisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios. O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência ...
Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação de sentença de …
WEBIRREPETIBILIDADE. 1. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei 5.478 ...
Os novos crimes previstos no artigo 311 do Código Penal
WEBPela nova lei, sim. Com a nova redação do artigo 311, § 2º, III, do CP, aquele que adquire, transporta, conduz, monta ou remonta em proveito próprio ou alheio veículo automotor, motor ...
Diniz: EC nº 113/2021: a Selic nas condenações da Fazenda Pública
WEBA referida EC nº 113/2021, conforme o seu artigo 7º, entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja,09/12/2021. Assim, desde 9 de dezembro a Selic é o índice a ser utilizado para ...
Skip to content