A redução salarial de um empregado exige que a concordância dele esteja demonstrada, o que não se sustenta por um mero acordo ...

Embora a competência para fixar Plano Nacional de Saneamento Básico seja da União, o atendimento local de saneamento é de ...

Ao analisar uma condenação por violação dos princípios da administração pública, o Superior Tribunal de Justiça pode ...

O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, ...

O direito fundamental à moralidade das candidaturas, previsto na Constituição Federal, torna imperativo que a Justiça ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26/12) regras para o ...

Na reunião do Conselho Nacional de Educação realizada nesta semana, foram debatidos diversos temas de grande relevância.

A análise de prejudicialidade entre ações exige que o julgador faça análise de conteúdo fático-probatório, medida inviável na ...

O advogado-geral da União Jorge Messias informou, na noite desta sexta-feira (27/12), a morte do ex-AGU e ministro da Defesa ...

A alta probabilidade da ocorrência de legítima defesa deve ser considerada em favor do réu para fins de absolvê-lo de forma ...

O artigo 77 do Código Tributário Nacional estabelece que as taxas cobradas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ...

Contextualização Este artigo analisa uma situação que tem desafiado gestores públicos e licitantes: as alterações ...