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Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do Projeto de ...

O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, participou de parte da sessão de julgamento nesta ...

Política de cuidados Os cuidados são compreendidos “como as atividades realizadas para o sustento da vida e para o bem-estar ...

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O escritório Simões Pires Advogados recebe nesta quarta-feira (25/9), em evento para convidados, o economista Ricardo Amorim, que vai apresentar sua visão ...

O ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor tem sido constantemente alvo de críticas por parte de juízes, ...

Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a ...

A teoria do "cisne negro" é normalmente associada ao mercado financeiro e refere-se a eventos imprevisíveis capazes de gerar ...